Avaliação de desempenho x dano moral

Avaliação de desempenho x danos moral

Atualmente muito se questiona acerca do limite de uma atitude tomada pelo empregador capaz de implicar ou não em assédio moral. Ilustrando o tema, o TRT de São Paulo (2ª. Região), em recentíssima decisão entendeu que a avaliação negativa de desempenho não gera dano moral.

Explica-se: em um processo judicial tramitando perante a 35ª. Vara do Trabalho de São Paulo, o d. juiz dr. Tomás Pereira Job indeferiu o pedido formulado por uma tratadora de animais da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, onde ela requereu o pagamento de danos morais por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho, sentindo-se humilhada.

Na r. sentença, assim restou explicado: “o resultado da avaliação, ainda que não fosse o esperado pela trabalhadora, não implica violência à sua integridade moral… É preciso não se deixar impressionar com o mero desconforto, que não se amolda ao dano moral, em todo e qualquer insucesso na vida, que seja posto apenas como o risco do dia a dia social, profissional e familiar, como alguns inconvenientes que todos devem suportar”.

Tal decisão foi mantida pelo TRT, ainda com o destaque de que a avaliação negativa do desempenho da ex-empregada não sofreu qualquer publicidade, pelo que não violou os seus direitos de personalidade.
A reclamante recorreu e o Recurso de Revista ainda não foi julgado.
(Processo nº 0000992-49.2015.5.02.0035 – Fonte: Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região)

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