Bebê prematuro x licença-maternidade

Bebê-prematuro-x-licença-maternidade

Em tempos de tantas críticas ao Poder Judiciário, merece louvor e total destaque a sábia decisão do juiz federal de Minas Gerais, dr. Alexandre Ferreira Infante Vieira, que ampliou a  licença-maternidade para a mulher cujo filho recém-nascido ficou internado durante 63 dias.
Segundo o que consta nos autos n. 000458-12.2018.4.01.9380, o bebê prematuro nasceu com apenas 800 gramas, razão pela qual permaneceu hospitalizado durante mais de 2 meses.
Andou muito bem o r. Magistrado ao destacar que a licença-maternidade existe justamente para assegurar a saúde e o bem estar da criança e da mãe, proporcionando a convivência entre ambos, razão pela qual decidiu por estender tal benefício.
Para fundamentar sua decisão, de maneira inteligente e sensata, o juiz usou a analogia – como
permite a lei -, mostrando que a Lei 13.301/2016 ampliou a duração do salário-maternidade de 120 para 180 dias nos casos das crianças que nasceram com sequelas advindas das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Assim sendo, a decisão judicial foi no sentido de determinar que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mantivesse o pagamento do salário-maternidade durante o prazo total de 180 dias.
Para mim, irretocável a r. sentença!

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