Contribuição sindical – E a briga continua!

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Contribuição sindical
A discussão continua…
Tenho ouvido – tanto em Curitiba quanto no interior do Estado – que vários sindicatos insistem na cobrança da contribuição sindical porque conseguiram liminar na justiça autorizando referida cobrança. Ouvi de um sindicato, ainda, que se as empresas não pagarem “por bem”, eles entram em juízo e conseguem a liminar em 2 dias, porque “todos os juízes concedem”.

Alto lá! É fato que vários sindicatos entraram em juízo e conseguiram liminares, mas, também é fato que outros tantos não conseguiram sequer a liminares, quanto mais uma decisão final favorável, sendo que os processos ainda estão com julgamentos pendentes nos tribunais superiores.

Exemplo disso foi uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo (Processo ACP 1000300-30.2018.5.02.0002) exarada agora em meados de abril/18, onde o

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, de Mogi das Cruzes pleiteava o direito à cobrança da contribuição sindical, apesar de a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que entrou em vigor em 11/11/17 ter derrubado essa obrigatoriedade de pagamento pelos empregados celetistas. O juiz indeferiu o pedido de liminar e o processo continua em juízo.

Portanto, vale lembrar: hoje não é mais obrigatória a contribuição sindical. Se o sindicato vier com cobranças abusivas ou ameaças, converse com seu advogado.

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