Download ilegal de filmes gera justa causa

Download ilegal de filmes gera justa causa

Interessante a situação enfrentada pelo TRT de São Paulo, que manteve a justa causa aplicada a um empregado que utilizou a rede de internet da empresa em que trabalhava para baixar – em seu notebook particular, diga-se de passagem – filmes protegidos por direitos autorais.

Duas produtoras americanas de filmes notificaram a empresa em que o reclamante trabalhava, avisando que por rastreamento de número de IP foram descobertos os downloads ilegais.

A violação à lei de direitos autorais é crime e, por ter sido cometido dentro da reclamada, ensejou a justa causa do empregado, afinal, o nome da empresa restou comprometido e envolvido em situação vexatória perante terceiros.

Uma vez quebrada de forma irreversível a confiança no empregado, a justa causa foi considerada correta no juízo de primeiro grau e mantida pelo TRT.

(Processo: 1000275 50.2016.5.02.0046)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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