Extinção do contrato de trabalho: mudanças – reforma trabalhista

Extinção do contrato de trabalho: mudanças / reforma trabalhista

Extinção do contrato de trabalho: mudanças / reforma trabalhista

Atenção para algumas mudanças trazidas pela reforma trabalhista e que estão em vigor desde novembro/17:

Extinção do contrato de trabalho: mudanças / reforma trabalhista

 Não há mais necessidade de homologação do TRCT no sindicato, mesmo
para contratos superiores a 1 ano;

 Deve haver a comunicação das autoridades competentes e o pagamento
das verbas rescisórias ao empregado;

 ATENÇÃO!!!!!!!! ANTES: as verbas rescisórias deveriam ser pagas até o 1º.
dia útil imediato ao término do contrato, ou até o 10º. dia, contado da data
da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio,
indenização ou dispensa do cumprimento.

 AGORA: até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Não se atrapalhem com o prazo para pagamento, sob pena de pagamento de multa!

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