LGPD… e agora?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) que entrará em vigor no ano de 2020, está causando muitas dúvidas nas empresas. Os principais questionamentos são: será que estamos adequados à nova lei? E se não estivermos, o que fazer? Quais os riscos?

Vamos lá.

Primeiramente, é necessário que se faça um mapeamento do ciclo de vida dos dados pessoais (tanto dos empregados quanto dos terceiros, fornecedores, clientes, etc) em cada um dos setores da empresa.

Desse trabalho será extraído um diagnóstico, com uma análise detalhada acerca do tema, desde a classificação dos dados pessoais (sensíveis, não sensíveis, anonimizados, pseudonimizados, etc), base legal cabível para cada setor (ou a falta dela!), sugestão de plano de ação e revisão das medidas organizacionais para se garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Quais os riscos em não se adequar à nova lei? Multa de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, bloqueio e eliminação dos dados, etc.

Risco altíssimo, portanto! Esse período entre a publicação da lei (agosto/2018) e a sua efetiva entrada em vigor serve justamente para que as empresas se organizem e estejam preparadas para a nova realidade de proteção de dados pessoais no Brasil, na mesma esteira dos países europeus regulados pela GDPR (General Data Protection Regulation).

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