Preposto: acerte na escolha

Nas audiências trabalhistas, as empresas devem ser representadas por prepostos. Quem frequenta os fóruns trabalhistas há longa data, deve lembrar que na década de 1980 existiam as figuras dos “prepostos profissionais”, que divulgavam seu trabalho na mídia, com anúncios em jornais,
inclusive, dizendo-se totalmente preparados para enfrentar qualquer sabatina dos juízes e dos advogados adversários. Para evitar abusos e distorção da verdade dos fatos, a Justiça do Trabalho passou a exigir que os prepostos fossem empregados registrados da empresa, conforme previsto na Súmula 437 do C. TST, salvo quando se tratasse de reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empregado.

Hoje, por força do parágrafo terceiro inserido no artigo 843 da CLT com a Reforma  Trabalhista (Lei 13.467/17), o preposto não precisa mais ser empregado da parte reclamada. Isso tem aberto novamente a possibilidade de as empresas mandarem nas audiências trabalhistas, como seus representantes/prepostos, os contadores, cônjuges dos administradores ou prepostos profissionais.

Todavia, há que se destacar a importância do papel do preposto nas audiências trabalhistas. Ele deve conhecer o que está sendo discutido no processo – não precisa necessariamente conhecer o reclamante nem ter presenciado os fatos -, mas deve ter ciência do que aconteceu, da tese da defesa e da empresa propriamente dita, já que seu depoimento pode acarretar uma confissão, caso ele se pronuncie de forma equivocada ou desconheça os pontos controvertidos da demanda.

E se houver confissão por parte do preposto, o Juiz sequer ouvirá testemunhas acerca do ponto discutido, dando ganho de causa ao ex-empregado. Assim, o que foi motivo de comemoração
por parte dos empresários deve ser visto com muita cautela. A dica de hoje é: se for

contratar preposto que não seja empregado de sua empresa para participar das audiências trabalhistas, capacite-o para exercer tal função, a fim de evitar prejuízos e desconfortos.

Facebook Comentários
Avaliar postagem