Recurso deserto ou não? Diferença ínfima

Recurso deserto ou não? diferença ínfima

O que nos chamou a atenção hoje foi a decisão da 8ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a deserção de um recurso ordinário advindo do TRT de Minas Gerais, que tinha recolhimento de R$ 0,03 a menor do que o previsto para fins de depósito recursal. O TST, por entender que a diferença é ínfima, mandou retornar aos autos ao TRT mineiro, para que examine o recurso.

O valor devido a título de depósito recursal era de R$ 8.183,06, enquanto o efetivamente recolhido foi de R$ 8.183,03.

Recurso deserto ou não? diferença ínfima

É importante aos advogados patronais terem essa jurisprudência sempre em mãos, por cautela (Processo: RR-11086-10.2015.5.03.0106 – Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região).

Aos advogados dos reclamantes, existem decisões em sentido contrário, sob o fundamento de que é subjetivo o entendimento do que é uma diferença ínfima, devendo ser respeitado o valor previsto em lei.

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