Representante comercial: compensação dos valores pagos

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É sabido que na esfera trabalhista só se compensam parcelas da mesma natureza jurídica, todavia, em recentíssima decisão da 8ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo: RR-664-04.2012.5.09.0594), foi autorizada a compensação da indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor que fora contratado como autônomo e teve seu vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

Representante comercial: compensação dos valores pagos

Para o relator, Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, as verbas pagas para o representante comercial passaram a ter natureza trabalhista a partir da declaração do vínculo empregatício, devendo ser abatidas dos créditos advindos da reclamatória trabalhista.

Entendo como justa a decisão.

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