Ser revistado na empresa gera dano moral?

Ser revistado na empresa gera dano moral?

Inúmeras vezes somos questionados acerca da legalidade da conduta do empregador que faz revista pessoal nos seus empregados. Tal tema continua muito discutido e existem posicionamentos judiciais para todos os gostos!

Fato é que em recente decisão exarada pelo TRT da 3ª. Região (Minas Gerais), a empresa foi condenada a pagar ao ex-empregado indenização de R$ 1.500,00 por danos morais por conta da revista pessoal realizada, tenho o tribunal entendido que tal conduta era vexatória.

No caso concreto, os empregados eram obrigados a levantar a blusa e abaixar as calças, em vestiário fechado, diante de um vigia do mesmo sexo.

Segundo o entendimento judicial, o empregador tem direito de adotar mecanismos de proteção de seu patrimônio, mas a conduta relatada extrapolou o direito à intimidade dos empregados, violando o artigo 5º., inciso X da Constituição Federal.

Em polo diametralmente oposto, os tribunais vêm entendendo como aceitável a revista de bolsas e mochilas, sem caracterizar constrangimento, não sendo passível, portanto, de condenação judicial.

Diante de tal panorama, nossa orientação é de que a revista, quando não realizada apenas em bolsas e mochilas, seja feita com muita cautela e moderação, sob pena de criar um passivo trabalhista para a empresa.

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