STF e a gestante

STF E A GESTANTE

Como já era esperado, na sessão plenária do dia 10/10, o STF firmou seu entendimento na mesma esteira do TST, de que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização pela estabilidade garantida na Constituição Federal.

Para os tribunais superiores, a estabilidade visa proteger a maternidade que, como direito individual, é irrenunciável.

É importante destacar que para os tribunais superiores, mesmo que a empregada também não saiba que está grávida no momento da dispensa, se descobrir depois, tem assegurado seu direito à estabilidade, por conta do artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Até mesmo nos contratos a prazo, como por exemplo o contrato de experiência, se houver gravidez, estável está a colaboradora.

Exceção feita nos casos de justa causa, onde mesmo grávida a empregada que cometer falta grave pode ser dispensada sem que tenha direito à estabilidade gestacional.

A dúvida que não quer calar é a seguinte: é justo com os patrões de boa fé e sem saber que a empregada está grávida – sendo que em muitos casos nem ela sabe – terem que reintegrar a obreira e arcar com os pagamentos durante todo o período da estabilidade?

Polemizando ainda mais: quantas vezes vemos a grávida entrar em juízo somente nos últimos meses/dias de gestação, quando a reintegração não é mais possível, pleiteando os salários atrasados (desde a dispensa), além dos meses faltantes até o fim da estabilidade?

Justo ou injusto, é assim que os tribunais decidem e não adianta reclamar!

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