Trabalhei na campanha eleitoral, e agora?

Quando o processo eleitoral termina, surgem os questionamentos sobre os direitos daquelas pessoas que trabalharam na campanha de algum candidato, seja como cabo eleitoral, seja como motorista, jornalista, advogado, pesquisador, copeira, etc.

Se essas pessoas entrarem em juízo pleiteando o vínculo empregatício e todos os direitos daí advindos, tem chance de êxito?

De início vale explicar que para o caso do “cabo eleitoral” existe previsão legal específica, qual seja, o artigo 100 da Lei 9.504/97, que afasta o vínculo empregatício com o candidato ou partido contratante.

Nos demais casos, é importante destacar que a Justiça do Trabalho analisará cada caso concreto, com suas particularidades, pelo que não se pode generalizar e dar de antemão a resposta ao questionamento em foco.

A título ilustrativo, lembramos uma decisão de uma Vara do Trabalho de Brasília, que restou confirmada pelo TRT do Distrito Federal e Tocantis (10ª. Região) e, posteriormente mantida pelo TST, onde mesmo não havendo vínculo empregatício, um candidato a governador foi condenado a pagar o valor de R$ 85.000,00 a um cabo eleitoral que ficou cego de uma vista após ter sido atingido por uma bandeira durante uma briga com adversários políticos.

O entendimento do TST é no sentido de que a integridade física dos colaboradores, sejam empregados, prestadores de serviço ou cabos eleitorais deve ser garantida.

Tal fato ocorreu na eleição de 1988. No mínimo, é uma situação interessante e que cabem interpretações variadas.

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