Você sabia? Homologação sindical da rescisão contratual – Dispensada

Homologação sindical da rescisão contratual
  • Deixa de ser obrigatória a homologação sindical da rescisão contratual – independente da sua forma: dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, comum acordo etc. -, mesmo para contratos de trabalho superiores a 1(um) ano.
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